Em
9 de janeiro de 2001, no governo do então presidente Fernando
Henrique Cardoso, foi sancionada a Lei nº 10172, responsável pela
aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). Tal documento,
criado a cada dez anos, traça diretrizes e metas para a educação
em nosso país, com o intuito de que estas sejam cumpridas até o fim
desse prazo.
No
que se refere ao novo PNE, que contempla os anos de 2011 a 2020, seu
projeto de lei foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de
dezembro de 2010. Este documento é mais sucinto, e também
quantificável por estatísticas, podendo facilitar a sua execução
e também fiscalização. Tal fato também permite com que ele seja
discutido nas escolas, aumentando as chances de seus objetivos serem,
de fato, compreendidos e também alcançados.
Suas
diretrizes são as seguintes:
I
- erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais;
IV - melhoria da qualidade do ensino;
V - formação para o trabalho;
VI - promoção da sustentabilidade socioambiental;
VII - promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto;
IX - valorização dos profissionais da educação;
X - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais;
IV - melhoria da qualidade do ensino;
V - formação para o trabalho;
VI - promoção da sustentabilidade socioambiental;
VII - promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto;
IX - valorização dos profissionais da educação;
X - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação.
Metas e Estratégias
Meta
1 -
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de
quatro e cinco anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação
infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
Resumo
das estratégias:
Regime
de colaboração entre União, Estados e Municípios para se
conseguir a expansão; reestruturação e aquisição de equipamentos
para a rede pública de educação infantil com vistas à melhoria da
rede física de creches e pré-escolas; formação continuada de
professores para a educação infantil estimulando a pós-graduação
de parte deles, a fim de incorporar os avanços das ciências no
atendimento da população de 4 a 5 anos; fomentar o atendimento
das crianças do campo na educação infantil assim como a de
indígenas, sem alterar seus usos e costumes; atender aos educandos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação por meio da transversalidade da
educação especial na educação infantil.
Meta
2 -
Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população
de 6 a 14 anos.
Resumo
das estratégias:
Acompanhamento
individual dos alunos com dificuldade de aprendizagem; garantia de
acesso e permanência do alunado que recebe o bolsa família,
procurando identificar motivos de ausência, baixa frequência e
evasão; busca de crianças fora da escola; garantia de transporte
aos alunos de zonas rurais pela aquisição de veículos para esse
fim; programa de aquisição de equipamentos para escolas rurais;
programas de formação de pessoal especializado, produção de
material didático e currículos para comunidades indígenas;
compatibilização do calendário escolar com a realidade local e
condições climáticas da região; promover o acesso à rede mundial
de computadores em banda larga de alta velocidade e aumento do número
de computadores/alunos nas escolas da rede pública.
Meta
3 -
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população
de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas
no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
Resumo
das estratégias:
Programas
e ações de diversificação curricular do ensino médio
incentivando abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação
entre teoria e prática, discriminando-se conteúdos obrigatórios e
eletivos articulados em dimensões temáticas apoiado por meio de
aquisições de equipamentos e laboratórios, produção de material
didático e formação continuada de professores; corrigir defasagens
de alunos egressos do ensino fundamental por meio de acompanhamento
individual do alunado e de aulas de reforço; utilizar o ENEM para o
acesso ao ensino superior; integrar o ensino profissional com o
propedêutico para as populações rurais, dos povos indígenas e
quilombolas; ampliar a oferta do ensino profissionalizante por meio
de parcerias com entidades privadas do sistema S – SESC, SENAC,
SESI etc; estimular a expansão do estágio para estudantes do ensino
profissional técnico de nível médio visando o aprendizado de
competências próprias da atividade profissional; acompanhamento e
monitoramento do acesso e permanência na escola por parte de
beneficiários do bolsa família; busca da população de 15 a 17
anos fora do ensino médio assim como prevenir evasão motivada por
preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade
de gênero; universalizar o acesso à rede de computadores em banda
larga de alta velocidade; atendimento a toda demanda por ensino
médio.
Meta
4 –
Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento
escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na rede
regular de ensino.
Resumo
das estratégias:
Extensão
de dotações do Fundeb aos alunos que recebem educação especial;
fomentar a formação continuada de professores de educação
especial; ampliar a oferta de vagas de educação especial nas redes
públicas; programa nacional de acessibilidade nas escolas públicas
para adequação arquitetônica; oferta de transporte,
disponibilização de material didático acessível e recursos de
tecnologia assistiva e oferta de educação bilíngue em língua
portuguesa e Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS; promover a
articulação entre o ensino regular e a especializada por meio das
salas de recurso multifuncionais da própria escola ou em
instituições especializadas.
Meta
5 -
Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de
idade
Resumo
das estratégias:
Estruturação
do ensino fundamental de 9 anos com foco na organização de ciclo de
alfabetização com duração de três anos; dotar as escolas de
infraestrutura material para a consecução da meta: quadra
poliesportivas, laboratórios, cozinha, refeitório, banheiros e
outros, bem como a produção de material didático pertinente;
apoiar a alfabetização das populações indígenas.
Meta
6 -
Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de
educação básica.
Resumo
das estratégias:
Garantir
sete ou mais horas diárias ao alunado durante o ano letivo, buscando
atender a pelo menos metade dos alunos matriculados nas escolas
contempladas pelo programa; dotar essas escolas de completa
infraestrutura, para que possam levar adiante o programa, assim como
produzir os materiais didáticos necessários para a educação em
tempo integral; buscar a articulação dessas escolas com
instituições que permitam o crescimento intelectual do alunado:
bibliotecas, museus, centros comunitários, parques, teatros etc.;
estender, no que couber, a escola de tempo integral na zona rural.
Meta
7: Atingir
as seguintes médias nacionais para o IDEB (Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica):
|
IDEB |
2011 |
2013 |
2015 |
2017 |
2019 |
2021 |
|
Anos
iniciais do ensino fundamental |
4,6 |
4,9 |
5,2 |
5,5 |
5,7 |
6,0 |
|
Anos
finais do ensino fundamental |
3,9 |
4,4 |
4,7 |
5,0 |
5,2 |
5,5 |
|
Ensino
médio |
3,7 |
3,7 |
4,3 |
4,7 |
5,0 |
5,2 |
Resumo das estratégias:
Apoio técnico e financeiro voltados para a melhoria da gestão educacional, à formação de professores e de pessoal operacional e da melhoria da infraestrutura escolar; acompanhar e divulgar bianualmente os resultados do IDEB nos sistemas de ensino da União, Estados e Municípios; assistência técnica e financeira às escolas que não consigam atingir os respectivos IDEBs; aprimorar os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino fundamental e incorporar o exame nacional de ensino médio ao sistema de avaliação da educação básica; garantir o transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação da frota de veículos; selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para o ensino fundamental e médio, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas; fomentar tecnologias educacionais e inovações das práticas pedagógicas nos sistemas de ensino que assegurem a melhoria da aprendizagem do alunado; apoiar a gestão escolar mediante a transferência direta de recursos à escola; outras estratégias voltadas para a necessária infraestrutura material e humana que propicie atingir as médias estabelecidas no quadro acima: atendimento ao estudante em todas as etapas da educação básica, aquisição de equipamentos e recursos tecnológicos às escolas, políticas de combate a violência, políticas de inclusão e permanência na escola; garantir o ensino da história e cultura afro-brasileira; ampliar a educação no campo, a quilombolas e indígenas; repasse de verbas aos Estados e Municípios que tenham aprovado leis específicas para instalação de conselhos escolares ou órgãos colegiados equivalentes nos quais participem as comunidades escolares; atendimento à saúde do alunado; confrontar os resultados do IDEB com o PISA para comparar o desempenho de nosso alunado com os das áreas afluentes do globo.
Meta
8 -
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de
modo a alcançar o mínimo de 12 anos de estudo para as populações
do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais
pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não
negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.
Resumo
das estratégias:
Programas
e tecnologias para a correção de fluxo, acompanhamento pedagógico
individualizado, recuperação e progressão parcial, priorizando
estudantes dessas faixas etárias com rendimento defasado de acordo
com segmentos populacionais considerados; fomentar programas de
educação de jovens e adultos que estão fora da escola e com
defasagem idade e série; garantir acesso gratuito a exames de
certificação e conclusão dos ensinos fundamental e médio;
fomentar a expansão da oferta de matrículas de educação
profissional técnica por parte das entidades privadas de serviço
social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical
concomitante ao ensino público para os segmentos considerados;
acompanhar e monitorar o acesso à escola desses segmentos
populacionais, identificando os motivos de ausência e baixa
frequência, cola- borando com Estados e Municípios para a solução
dos problemas de frequência e evasão; promover a busca de crianças
fora da escola ligadas aos segmentos populacionais considerados.
Meta
9 -
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais
para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2010, o analfabetismo absoluto
e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Resumo
das estratégias:
Oferta
gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não
tiveram acesso à educação básica na idade própria; implementar
ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de
continuidade da escolarização básica; promover chamadas públicas
regulares de jovens e adultos e avaliação de alfabetização por
meio de exames que permitam aferição do grau de analfabetismo de
jovens e adultos com mais de 15 anos; em articulação com a área da
saúde, atendimento oftalmológico e fornecimento de óculos para
estudantes da educação de jovens e adultos.
Meta
10 -
Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e
adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais
do ensino fundamental e no ensino médio.
Resumo
das estratégias:
Manter
programa nacional de educação de jovens e adultos com vistas à
conclusão do ensino fundamental e a formação profissional inicial,
estimulando a conclusão da educação básica; expansão das
matrículas na educação de jovens e adultos a fim de articular a
formação inicial e continuada de trabalhadores e a educação
profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do
trabalhador; fomentar a integração da EJA com a educação
profissional, em cursos planejados de acordo com as características
e especificidades do público da EJA, incluindo a educação a
distância; aquisição de equipamentos e melhoria na rede física da
EJA; produção de material didático, currículos e metodologias
especificas para avaliação e formação continuada de docentes da
EJA; assistência social e financeira aos estudantes da EJA que
contribuam para o acesso e permanência, a aprendizagem e a conclusão
da EJA; diversificação curricular do ensino médio para jovens e
adultos, preparando-os para o mundo do trabalho, da tecnologia e da
cultura e cidadania numa unidade escolar com plena infraestrutura.
Meta
11 -
Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível
médio, assegurando a qualidade da oferta.
Resumo
das estratégias:
Expansão
das matrículas de educação profissional técnica de nível médio
nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, com a
interiorização da educação profissional; expansão da oferta de
educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas
estaduais de forma presencial e a distância; programas de
reconhecimento de saberes para fins de certificação profissional em
nível técnico; ampliar a oferta de matrículas gratuitas de
educação profissional técnica de nível médio pelas entidades
privadas do sistema sindical (Sistema S); expandir o financiamento
estudantil de nível médio oferecido em instituições privadas de
educação superior; institucionalizar o sistema de avaliação da
qualidade da educação profissional técnica de nível médio das
redes pública e privada; oferta de ensino profissional aos povos
indígenas e do campo, se for de seu interesse.
Meta
12 -
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a
taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a
qualidade da oferta.
Resumo
das estratégias: sem
resumo, por tratar-se de educação superior.
Meta
13 -
Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação
de mestres e doutores nas instituições de educação superior para
75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do
total, 35% doutores.
Resumo
das estratégias: sem
resumo, por tratar-se de educação superior.
Meta
14 -
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação
stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000
mestres e 25.000 doutores.
Resumo
das estratégias: sem resumo, por tratar-se de educação superior.
Meta
15 -
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da
educação básica possuam formação específica de nível superior,
obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que
atuam.
Resumo
das estratégias:
Diagnóstico
das necessidades de formação de profissionais do magistério e da
capacidade de atendimento por parte de instituições públicas e
comunitárias de educação superior existentes nos Estados,
Municípios e Distrito Federal, e definição das obrigações
recíprocas entre os partícipes; financiamento estudantil aos
matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo
SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), na
forma da lei 10.861/04, com amortização quando na docência na rede
pública; iniciação à docência a estudantes matriculados em
cursos de licenciatura, incentivando a formação profissional do
magistério para atuar na educação básica pública; utilização
da informática para organizar a oferta de matriculas em cursos de
formação inicial e continuada de professores, divulgação e
atualização dos currículos eletrônicos dos docentes; política
nacional de formação e valorização dos profissionais da
educação, de forma a ampliar a formação em serviço; reforma
curricular dos cursos de licenciatura, dividindo a carga horária em
formação geral, formação na área do saber e didática geral;
implementação das respectivas diretrizes curriculares; valorizar o
estágio nos cursos de licenciatura visando a conexão entre
formação acadêmica e as demandas da rede pública de educação
básica; cursos e programas especiais aos formandos em curso normal
não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação
docente, em efetivo exercício.
Meta
16 -
Formar 50% dos professores da educação básica em nível de
pós-graduação lato e stricto sensu e garantir a todos formação
continuada em sua área de atuação.
Resumo
das estratégias:
Dimensionamento
da demanda por formação continuada fomentando a respectiva oferta
por parte das instituições públicas de educação superior
articulada às políticas de formação dos Estrados, Distrito
Federal e Municípios; consolidar sistema nacional de formação de
professores, definindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias,
instituições formadoras e processos de certificação; consolidar
Portal Eletrônico para subsidiar o professor na preparação de
aulas, disponibilizando gratuitamente roteiros didáticos e material
suplementar; planos de carreira para o profissionais da
educação dos Estados, do Distrito Federal e Municípios; licenças
para qualificação em nível de pós-graduação stricto
sensu.
Meta 17 - Valorizar o magistério público da educação básica, a fim de aproximar o rendimento médio do profissional com mais de 11 anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Meta 17 - Valorizar o magistério público da educação básica, a fim de aproximar o rendimento médio do profissional com mais de 11 anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Resumo
das estratégias:
Fórum
permanente, com representação da União, de Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, para acompanhar a atualização
progressiva do valor do piso salarial profissional dos profissionais
do magistério público da educação básica e acompanhamento da
evolução salarial por meio de indicadores, com base nas pesquisas
do IBGE; implementação gradual, no âmbito da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, de jornada de trabalho cumprida em
apenas um estabelecimento de ensino.
Meta
18 -
Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira
para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.
Resumo
das estratégias:
Estruturar
os sistemas de ensino buscando atingir em seu quadro de profissionais
90% de servidores efetivos via concurso público; valorização do
estágio probatório como condição para a efetivação; prova
nacional de admissão de docentes, subsidiando os concursos de
admissão pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; oferta de
cursos técnicos para formação de funcionários de escola, assim
como sua formação continuada; censo dos funcionários da escola da
educação básica; priorizar o repasse de transferências
voluntárias para os Estados, Distrito Federal e Municípios
que tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de carreira
para os profissionais da educação.
Meta
19 -
Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de
diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e
desempenho e à participação da comunidade escolar.
Resumo das estratégias:
Priorizar
o repasse de transferências voluntárias na área da educação para
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado
lei específica prevendo a observância de critérios técnicos de
mérito e desempenho e a processos que garantam a participação da
comunidade escolar preliminares à nomeação comissionada de
diretores escolares; aplicar prova nacional específica, a fim de
subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos
cargos de diretores escolares.
Meta
20 -
Ampliar progressivamente o investimento público em educação até
atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do produto interno
bruto do País.
Resumo
das estratégias:
Garantir
fonte de financiamento permanente e sustentável para todas as etapas
e modalidades da educação pública; aperfeiçoar e ampliar os
mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição
social do salário – educação; destinar recursos do Fundo Social
ao desenvolvimento do ensino; fortalecer os mecanismos e os
instrumentos que promovam a transparência e o controle social na
utilização dos recursos públicos aplicados em educação; definir
o custo aluno - qualidade da educação básica à luz da ampliação
do investimento público em educação; desenvolver e acompanhar
regularmente indicadores de investimento e tipo de despesa per capita
por aluno em todas as etapas da educação pública.
O que mais chama a minha atenção dentro das metas e de suas diretrizes é a erradicação do analfabetismo, onde foram traçadas as metas e sua estratégias, porém o reflexo desta tentativa é o analfabetismo funcional.Este tipo de analfabetismo tornou-se uma realidade brasileira.A condição de analfabeto funcional é caracterizada pela incapacidade de exercitar certas habilidades de leitura, escrita e cálculo necessários para a participação ativa da vida social em diversas dimensões. A permanência de dados preocupantes com relação ao analfabetismo funcional pode ser diagnosticado de uma (das muitas) maneiras: o acesso universal à educação, propiciou uma contingência incalculável nas instituições escolares, mas, por outro lado, o processo de escolarização fracassou em alguns pontos, tendo, assim, a frequência dos alunos, porém, nula – sem conhecimento, sem ensino, sem acompanhamento, sem solucionar as dúvidas que eclodiam na rotina escolar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário